Mudança no Código prevê Lei Seca mais rigorosa

A revisão do Código de Trânsito Brasileiro — elaborado em 1997 — caminha para sua reta final na subcomissão criada na Câmara exclusivamente para esta finalidade e que amanhã se reúne para discutir os principais pontos de divergência.

Em jogo está a modificação de 42 artigos e o acréscimo de outros 12. As mudanças mais polêmicas são o endurecimento da Lei Seca, o aumento do valor das multas, a proibição de motociclistas de andarem em corredores entre os carros (em zigue-zague) e a vedação de que condutores de transporte de passageiros e motoristas de carga dirijam mais de quatro horas sem descanso.

Um dos artigos em estudo determina que os motoristas envolvidos em acidente tenham que passar pelo bafômetro ou exame de sangue para determinar se houve consumo de álcool, mudando a Lei Seca. Antes, apenas quando o condutor provocava suspeita de ter bebido é que era obrigado a se submeter ao teste.

A proposta é endurecer ainda mais com quem se recusa a passar pelo bafômetro. Hoje, quem for flagrado em uma blitz com sintomas de embriaguez e não quiser fazer o exame, tem seu carro e carteira de habilitação apreendidos, mas pode ir para casa. Os deputados querem obrigar esses motoristas a serem encaminhados à delegacia.

A proposta que será apresentada pela comissão também entra na seara dos municípios — que integram o Sistema Nacional de Trânsito. Atualmente, pequenas motos com menos de 50 cilindradas (mobiletes e scooters) são registradas pelo órgão de trânsito de cada cidade. Os deputados querem que tais veículos sejam regulamentados pelo Denatran, que é um órgão federal.

Fonte: O Globo